Política de Reembolsos
e Cancelamentos

Na Cozinha Quanto Basta, os produtos disponibilizados são digitais e de acesso imediato, como cursos online, e-books, planos semanais, guias e outros materiais complementares.
Esta política explica as condições aplicáveis a cancelamentos e reembolsos, de acordo com a legislação em vigor.

Produtos digitais e cursos online

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, o consumidor tem direito a um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
No entanto, este direito não se aplica a conteúdos digitais fornecidos num suporte não material, como é o caso dos produtos vendidos neste site, quando a execução tiver início com o consentimento expresso do consumidor.
Consulta o artigo 17.º, alínea m) do Decreto-Lei aqui.
Assim, ao adquirires um produto digital no Cozinha Quanto Basta e ao aceitares o início imediato da sua entrega (download ou acesso online), abdicas do direito de reembolso.

Casos excecionais

Apesar de não serem aplicáveis devoluções por arrependimento, analisamos situações pontuais em que possa haver:
– Pagamento duplicado ou erro técnico na compra;
– Falha de acesso comprovada por parte da plataforma (ex: link de acesso não funcional após confirmação de pagamento).
Nestes casos, deves contactar-nos através do email – , indicando o número da encomenda e o motivo do pedido.
Garantimos resposta em até 5 dias úteis.

Considerações finais

Queremos que tenhas sempre uma boa experiência com os nossos conteúdos.
Por isso, recomendamos que leias atentamente a descrição dos produtos antes da compra e que, em caso de dúvidas, nos contactes.